TENDÊNCIAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

ESTUDO DA ADPF 709 SOB UMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR

Resumo

O trabalho demonstra uma leitura contemporânea da ideia de Estado Democrático de Direito, sob uma perspectiva multidisciplinar com a Sociologia do Direito e Teoria do Direito, através de um estudo de caso prático retratado no julgamento da ADPF 709, sob relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Analisa-se a influência do caso no reconhecimento de uma noção ampliativa dos legitimados para a propositura de ações de controle concentrado de constitucionalidade, no intuito de abranger os grupos indígenas e, nesse sentido, reforçar a necessidade de inclusão e participação dos mais variados setores da sociedade no contexto democrático de proteção de direitos fundamentais.