A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE APLICAÇÃO NAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS

Resumo

O trabalho teve como finalidade analisar a responsabilidade dos provedores de aplicação de Internet, no Brasil, no caso de violações de direitos autorais cometidas por terceiros, mais especificamente, seus usuários, tendo em vista o regime adotado pelos Estados-Unidos e pela União Europeia (UE).